- Resolução nº 005 – CONSUPER/2017 – Institui o Regulamento de Conduta Discente do Instituto Federal Catarinense.
- Resolução ad referendum nº 006 – CONSUPER/2017 – Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 005 – CONSUPER/2017 que aprova o Regulamento de Conduta Discente.
- Resolução nº 019 – CONSUPER/2017 – Dispõe sobre alteração da Resolução nº 005 – CONSUPER/2017 que aprova o Regulamento de Conduta Discente (Referenda a Resolução ad referendum nº 006 – CONSUPER/2017).
- Resolução nº 005 – CONSUPER/2017 (após alterações dadas pela Resolução nº 019 – CONSUPER/2017)